Kommienezuspadt
14.7.06
 
Revisão do Estatuto da Carreira Docente - FROWNS II

Artº 46º
Itens de classificação
2 - Na avaliaçao efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
(...)
b) Resultados escolares dos alunos;
c) Taxas de abandono escolar

in "O que o ME propõe", Revista Escola, SPGL, Junho 2006, pp. 12-13
 
Revisão do Estatuto da Carreira Docente - FROWNS I
Administrativamente, pode ser imposta ao docente a classificação de Regular, bastando que num determinado ano não cumpra, pelo menos, 97% do serviço lectivo que lhe estiver distribuído. Isto é, mesmo que o docente justifique as suas ausências por motivos devidamente previstos na lei: doença, cumprimento de obrigações, nojo, assistência à família, etc. (...)
Se o docente obtiver avaliação de desempenho inferior a Bom é automaticamente exonerado no termo do ano escolar (artº 31). Isto é, mesmo que o docente obtenha a classificação de Regular (classificação positiva de acordo com a escala de classificações proposta (artº 47), é exonerado no lugar de quadro.

in " Da excelência do desempenho à excelência das quotas", Anabela Delgado, Revista Escola, SPGL, Junho 2006, pp. 9-10

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